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Publicadas Portarias nº 465 do MME e nº 360 da ANEEL

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05/12/2017 00:00 Demarest News

Publicada, em 01.12.12, Portaria nº 465 do MME que estabelece as diretrizes para a realização do Leilão de Energia Nova A-4 de 2018 a ser realizado em 04.04.2018.

O Ministério de Minas e Energia publicou, no dia 01.12.2017, a Portaria nº 465 que traz as diretrizes para a realização do Leilão de energia Nova A-4 de 2018. A disputa está agendada para ocorrer no dia 4 de abril de 2018. O início do suprimento de energia elétrica ocorrerá em janeiro de 2022. Os empreendedores que pretenderem propor a inclusão de projetos nesse certame deverão requerer o Cadastramento e a Habilitação Técnica dos respectivos projetos à EPE. O prazo para entrega de documentos será até as doze horas do dia 5 de janeiro de 2018.

O Leilão negociará CCEARs na modalidade por quantidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de trinta anos, para empreendimentos hidrelétricos e na modalidade por disponibilidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de vinte anos, diferenciados por fontes, para empreendimentos de geração a partir de fonte biomassa, eólica e solar fotovoltaica.

 

Publicada, em 01.12.12, Portaria ANEEL nº 360 que define os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas para o Leilão de Energia Nova A-4 de 2017.

A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou, no dia 01.12.2017, a Portaria nº 360 que define os montantes de Garantia Física de energia das Usinas Eólicas do Leilão A-4 de 2017. Segundo a nova Portaria, os montantes de garantia física de energia referem-se aos Pontos de Medição Individual - PMI de cada uma das Usinas Eólicas.

Ademais, para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia.

Demarest Advogados


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