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Energia - Publicações e Decisões Relevantes do mês de Abril/2016

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09/05/2016 00:00 Demarest News

​NORMAS RELATIVAS AO SETOR DE ENERGIA PUBLICADAS NO MÊS DE ABRIL/2016​


RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 706 DO DIRETOR GERAL DA ANEEL, publicada em 01/04/2016.

Altera as Resoluções Normativas nº 421, de 30 de novembro de 2010, que estabelece os critérios para cálculo do Montante de Reposição e contratações adicionais dos agentes de distribuição do Sistema Interligado Nacional - SIN, e nº 453, de 18 de outubro de 2011, que estabelece os critérios para cálculo dos montantes de exposição e sobrecontratação involuntária em atendimento aos artigos 2º, 3º e 18 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.


DESPACHO Nº 809 DO SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA ANEEL, publicado em 01/04/2016.

Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica-CCEE que proceda à republicação dos Preços de Liquidação das Diferenças - PLD da semana operativa compreendida entre os dias 26 de março a 1º de abril de 2016


RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 709 DO DIRETOR GERAL DA ANEEL, publicada em 11/04/2016.

Estabelece disposições relativas ao desenvolvimento de atividades operacionais e de holding pelas concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica.


PORTARIA Nº 63 DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, publicada em 13/04/2016.

Define os montantes da garantia física de energia dos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica a partir de Fonte Eólica, na forma do Anexo à Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-5", de 2016, de que trata a Portaria MME no 382, de 12 de agosto de 2015


PORTARIA Nº 64 DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, publicada em 13/04/2016.

Define os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas não despachadas Centralizadamente, na forma do Anexo à Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado "A-5", de 2016, de que trata a Portaria MME no 382, de 12 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 65 DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, publicada em 13/04/2016.

Define os montantes de garantia física de energia dos Empreendimentos Termelétricos, na forma dos Anexos I, II e III à Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-5", de 2016, de que trata a Portaria MME no 382, de 12 de agosto de 2015.


RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 711 DO DIRETOR GERAL DA ANEEL, publicada em 22/04/2016.

Estabelece critérios e condições para celebração de acordos bilaterais entre partes signatárias de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR. Aprova a nova versão do Submódulo 4.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que trata dos Demais Componentes Financeiros. Revoga a Resolução Normativa nº 508, de 4 de setembro de 2012. (mais informações no artigo do mês)​


RESOLUÇÃO N​ORMATIVA Nº 712 DO DIRETOR GERAL DA ANEEL, publicada em 22/04/2016.

Revoga a Resolução Normativa n° 333, de 7 de outubro de 2008, que estabelece critérios e procedimentos para celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta entre a ANEEL e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de energia elétrica.


ABERTURA DE AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS RELEVANTES NO MÊS DE ABRIL/2016


AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 16/2016, aberta em 06/04/2016

Obter subsídios para o aprimoramento da quarta revisão tarifária da Energisa Nova Friburgo e definição dos limites de DEC e FEC dos conjuntos de unidades consumidoras da Distribuidora, para o período de 2017 a 2021.

Modalidade: intercâmbio documental.

Período: 06/04/2016 a 09/05/2016.


AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2016, aberta em 06/04/2016

Obter subsídios para o aprimoramento da quarta revisão tarifária da Energisa Minas Gerais e definição dos limites de DEC e FEC dos conjuntos de unidades consumidoras da Distribuidora, para o período de 2017 a 2021.

Modalidade: intercâmbio documental.

Período: 06/04/2016 a 09/05/2016.


AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 19/2016, aberta em 14/04/2016

Obter subsídios para o aprimoramento da revisão periódica da Receita Anual Permitida - RAP dos contratos de concessão relativos a empreendimentos licitados.

Modalidade: intercâmbio documental.

Período: 14/04/2016 a 13/05/2016.


AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 20/2016, aberta em 20/04/2016

Obter subsídios para o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Copel Distribuição S.A. - Copel-DIS, a vigorar a partir de 24 de junho de 2016, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para o período de 2017 a 2021.

Modalidade: intercâmbio documental.

Período: 20/04/2016 a 19/05/2016.


AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 21/2016, aberta em 20/04/2016

Obter subsídios para o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Companhia Força e Luz do Oeste - CFLO, a vigorar a partir de 29 de junho de 2016, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para o período de 2017 a 2021.

Modalidade: intercâmbio documental.

Período: 20/04/2016 a 19/05/2016.


AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 22/2016, aberta em 20/04/2016

Obter subsídios para o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Companhia Campolarguense de Energia - Cocel, a vigorar a partir de 29 de junho de 2016, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para o período de 2017 a 2021.

Modalidade: intercâmbio documental.

Período: 20/04/2016 a 19/05/2016.


AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 23/2016, aberta em 20/04/2016

Obter subsídios para o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. - ETO, a vigorar a partir de 4 de julho de 2016, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para o período de 2017 a 2021.

Modalidade: intercâmbio documental.

Período: 20/04/2016 a 19/05/2016.


AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 24/2016, aberta em 22/04/2016

Obter subsídios para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 693/2015, que trata do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD proveniente de novos empreendimentos.

Modalidade: intercâmbio documental.

Período: 22/04/2016 a 27/07/2016.


CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2016, aberta em 22/04/2016

Obter subsídios para avaliar a necessidade de regulamentação dos aspectos relativos ao fornecimento de energia elétrica a veículos elétricos.

Modalidade: intercâmbio documental.

Período: 22/04/2016 a 23/05/2016.


AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 41/2015, reaberta em 27/04/2016

Objeto: Obter subsídios para a análise da proposta de transferência das Demais Instalações de Transmissão - DIT para as distribuidoras.

Modalidade: audiência ao vivo.

Período para envio: 28/04/2016 a 27/06/2016

Data da Reunião presencial: 06/06/2016


AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 25/2016, aberta em 28/04/2016

Obter subsídios para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 560/2013, que estabelece os procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública - DUP de áreas necessárias à implantação de instalações de geração e transporte de energia elétrica por concessionários, permissionários e autorizados, e dá outras providências.​

Modalidade: intercâmbio documental.

Período: 28/04/2016 a 21/06/2016.


Colaboraram na elaboração das publicações Renato Edelstein e Mariana Jaber.

Demarest Advogados



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