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Receita Federal faz consulta pública sobre novo modelo de controle de operações de comércio exterior realizadas por via aérea

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13/11/2018 00:00 Demarest News

Como parte do processo de implementação do Portal Único de Comércio Exterior, a Receita Federal do Brasil (RFB) pretende promover uma grande reformulação no controle de cargas transportadas no modal aéreo, que passará a ser realizado através do módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex.

Entre as diversas novidades trazidas pelo novo modelo, destaca-se a possibilidade de registro da Declaração Única de Importação (Duimp) antes da chegada da aeronave ao Brasil, que está sendo chamada pela RFB de “Despacho sobre Nuvens”. No caso de importadores habilitados no programa Operador Econômico Autorizado (OEA), o desembaraço da carga também poderá ocorrer antes da chegada da aeronave.

O prazo para apresentação de manifestações acerca do novo modelo de controle proposto pela RFB se encerra em 27/11/2018.

A proposta da RFB pode ser consultada no link abaixo:


Demarest Advogados



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