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STJ aprova nova súmula sobre indenização securitária

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30/05/2018 00:00 Demarest News

 

STJ aprova nova súmula sobre indenização securitária

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula sobre indenização securitária, em 23/05/2018. Publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 28/05/2018, a Súmula nº 616 possui o seguinte teor:

A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio por constituir requisito essencial para suspensão ou resolução do contrato de seguro.

Com a edição da Súmula nº 616, a Corte consolidou o entendimento de que não é válida a negativa de cobertura securitária, pela seguradora, quando fundamentada apenas no atraso de pagamento do prêmio do contrato, pelo segurado.

Assim, é imprescindível que a seguradora notifique prévia e especificamente o segurado sobre a suspensão ou resolução do contrato de seguro, para que este seja então constituído em mora.

Caso contrário, o entendimento jurisprudencial é no sentido de que a indenização securitária será devida, independentemente do inadimplemento do prêmio.

O Demarest possui equipes especializadas em consultivo e contencioso securitário e fica à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o assunto.

Demarest Advogados


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