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STJ edita nova Súmula tratando da cobertura do seguro de vida na hipótese de suicídio e cancela Enunciado mais antigo

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09/05/2018 00:00 Demarest News

STJ edita nova Súmula tratando da cobertura do seguro de vida na hipótese de suicídio e cancela Enunciado mais antigo

No dia 25 de abril, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou o enunciado da Súmula nº 610, a qual prevê que não há cobertura para suicídio nos dois primeiros anos de vigência do contrato. O Enunciado ainda ressalva a possibilidade de o beneficiário pleitear a devolução do montante da reserva técnica formada.

Confira-se o teor:

" O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada."

Antes da edição da Súmula, o posicionamento já vinha sendo adotado pela Corte Superior, em consonância com a previsão do artigo 798 do Código Civil, no sentido de que o critério temporal para incidência da cobertura é objetivo, sendo irrelevante a prova de premeditação. Do mesmo modo, uma vez ultrapassado o período de carência, a indenização seria devida, independentemente da existência de prova de que o suicídio foi planejado (REsp 1.334.005/GO).

Na mesma data, a 2ª Seção também cancelou a Súmula de nº 61, cuja previsão era no sentido de que "o seguro de vida cobre o suicídio não premeditado".

Trata-se de decisão que, por um lado, deve tornar mais robustas as negativas de pagamento quando o suicídio ocorrer no primeiro biênio de contratação e, por outro, deve reforçar o direito à indenização após tal prazo, sendo irrelevante a existência ou não de premeditação.

O Demarest possui uma área específica de contencioso de seguros e fica à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o assunto.

Demarest Advogados


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