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Estratégia brasileira de comércio internacional prioriza cada vez mais a negociação de acordos em regras e tarifas

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02/01/2018 00:00 Demarest News

Estratégia brasileira de comércio internacional prioriza cada vez mais a negociação de acordos em regras e tarifas 

Em discurso de encerramento da LI Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados na semana passada, o Presidente Michel Temer consagrou o engajamento do Brasil com postura mais aberta em relação a assuntos aduaneiros e negociações comercias no último ano.

O Brasil vem buscando firmar acordos que sejam mutuamente vantajosos, em busca de possíveis novos parceiros econômicos, e ampliar os já existentes para aprofundar as relações comerciais com outros países. Dentre as iniciativas empreendidas, temos: o iminente acordo entre Mercosul e União Europeia, aprofundamento de acordos existentes, como Mercosul- Índia e Brasil –México (ACE-53) e, na Ásia, com Japão e Coreia do Sul. O país também está aberto a diálogos comerciais com Canadá, Líbano Tunísia e EFTA (a Associação Europeia de Comércio Livre formada pela Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein).

Além disso, no início do mês de dezembro foram publicados os Decretos nº 9.229/17 e 9.230/17, que incorporam à legislação nacional, respectivamente, o Acordo de Livre Comércio (ALC) Mercosul-Egito e o Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE-72), entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, e Colômbia. O último substituirá, em todas as suas disposições, as relações mútuas entre as Partes Contratantes do ACE-59 (que envolvia as mesmas partes, além do Equador e Venezuela).

Tanto o ACE-72 quanto o ALC-Egito preveem desgravações tarifárias progressivas para importações e exportações de diversos produtos.

O acordo entre Mercosul e Egito estabelecerá, ao final de dez anos, a total desgravação da maioria de produtos tanto na importação quanto na exportação. O ALC-Egito afeta muitas linhas de produtos exportados pelo Brasil, tais como carne bovina, cereais, minérios e produtos químicos inorgânicos brasileiros. Já as importações brasileiras do Egito abrangidas são principalmente adubos e fertilizantes, produtos hortícolas, algodão e têxteis.

No mesmo sentido, o ACE-72 melhora o acesso de exportações brasileiras ao mercado colombiano, assim como o de bens vindos da Colômbia ao Brasil, permitindo que produtos, incluindo dos setores têxtil e siderúrgico, entrem nos países sem o pagamento de impostos de importação. Um destaque desse acordo para a indústria brasileira é o setor automotivo, que também terá suas alíquotas de importação na Colômbia zeradas.

A nova política comercial de negociação de acordos beneficia empresas exportadoras e importadoras com preferências tarifárias dos diversos produtos, bem como estabelecimento de novas regras que podem beneficiar o comércio. Além disso, a negociação de acordos é uma oportunidade para as empresas brasileiras alertarem ao governo sobre suas prioridades em tarifas, regras ao comércio, bem como questões técnicas, sanitárias, propriedade intelectual, serviços, regras de origem, defesa comercial, e outros temas que podem aumentar a competitividade.

Com isso, o setor privado tem uma oportunidade de alavancar suas demandas no comércio internacional.

A equipe de Comércio Internacional e Aduaneiro acompanha essas negociações com vistas a assistir os seus parceiros e está à disposição para eventuais esclarecimentos. 

Demarest Advogados


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