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Governo Federal anuncia 57 novos projetos pelo PPI

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30/08/2017 00:00 Demarest News

Governo Federal anuncia 57 novos projetos pelo PPI

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimento definiu o lançamento de 57 novos projetos por meio do Programa de Parcerias de Investimentos ("PPI") em reunião realizada na última quarta-feira, dia 23 de Agosto de 2017.

Os projetos incluem privatizações nos setores de aeroportos, rodovias, portos e energia, além da privatização de outros empreendimentos públicos como o Lotex e a Casa da Moeda. A estimativa do Governo Federal é arrecadar R$ 44 bilhões.

Os projetos no setor aeroportuário incluem a privatização do aeroporto de Congonhas, com preço mínimo estimado de R$ 5,6 bilhões, e a alienação da participação acionária da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília e Galeão.

Além disso estão previstas as concessões de aeroportos em cidades do Nordeste (em Aracaju, Campina Grande, Juazeiro do Norte, João Pessoa, Maceió e Recife), Sudeste (Macaé e Vitória) e do Mato Grosso (Alta Floresta, Barra do Garças, Cuiabá, Rondonópolis e Sinop).

No setor portuário também há novidades, com a previsão de novos arrendamentos em Miramar, Belém, Vila do Conde, Paranaguá e Vitória e a inédita privatização de uma autoridade portuária: a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).

A previsão é que as licitações ocorram no 3º trimestre de 2018.

Há certo ceticismo em relação à viabilidade do cronograma estabelecido pelo governo, principalmente em função da agenda eleitoral de 2018. Entretanto, entendemos que há boa chance de ao menos uma parte dos projetos efetivamente ocorrerem. Isto porque a ingerência do Congresso Nacional, em decorrência da necessidade de aprovação de leis, é, na maioria dos processos, bastante limitada (o que reduz a influência da agenda política no cronograma). Além disso, com o atraso da aprovação de algumas reformas estruturais - tais como a reforma da previdência - e a impossibilidade política de aumento significativo de impostos, o Governo precisa claramente buscar fontes de receita não recorrentes de forma a reduzir o déficit previsto para 2018.

Segue abaixo uma lista dos principais projetos incluídos no PPI:

1. Aeroportos

a. Congonhas (SP)
b. Macaé (RJ) e Vitória (ES)
c. Aracaju (SE), Campina Grande (PB), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL) e Recife (PE)
d. Alta Floresta, Barra do Garça, Cuiabá, Rondonópolis e Sinop (MT)
e. Venda da participação acionária de 49% da Infraero nos aeroportos de Guarulhos (SP), Confins (MG), Brasília (DF) e Galeão (RJ)

2. Portos
a. Privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa)
b. 3 terminais de GLP em Miramar (PA)
c. 5 terminais de granéis líquidos em Belém (PA)
d. 1 terminal de granéis líquidos em Vila do Conde (PA)
e. 3 terminais de grãos em Paranaguá (PR)
f. 1 terminal de granéis líquidos em Vitória (ES)
g. Prorrogação antecipada do terminal de fertilizantes de Itaqui (MA)
h. Autorização de aumento de capacidade do terminal Agrovia do Nordeste em Suape (PE)
3. Rodovias
a. BR-153 entre Anápolis (GO) e Palmas (TO)
b. BR-364 entre Comodoro (MT) e Vilhena (RO)
4. Energia
a. Usina hidrelétrica de Jaguará
b. 11 lotes de linhas de transmissão
c. 3ª rodada do pré-sal sob regime de partilha
d. 4ª rodada do pré-sal sob o regime de partilha
e. 15ª rodada de blocos de exploração e produção de petróleo e gás
f. 5ª rodada de licitações de campos maduros
5. Outros
a. PPP da rede integrada de comunicações do comando da aeronáutica - COMAER
b. Desestatização da Casa da Moeda
c. Lotex
d. Companhia de Silos e Armazéns de MG
e. Ceasa Minas


Demarest Advogados


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