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Informativo Energia - Junho 2017

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05/06/2017 00:00 Demarest News

Publicações  e decisões relevantes do mês de Maio/2017

  • Normas relativas ao setor de energia publicadas no mês de maio/2017

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 765 DO DIRETOR GERAL DA ANEEL, publicada em 02/05/2017.

Estabelece os requisitos e procedimentos para a obtenção de outorga de autorização para exploração de aproveitamento de potencial hidráulico de 5.000 até 50.000 kW, sem características de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH.

PORTARIA Nº 178 DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, publicada em 04/05/2017.

Aprova a metodologia, os critérios, as premissas e as configurações que constam no Relatório "Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas - UHEs Despachadas Centralizadamente no Sistema Interligado Nacional - SIN", de 25 abril de 2017, elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MME nº 681, de 30 de dezembro de 2014, composto por representantes do Ministério de Minas e Energia, do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL e da Empresa de Pesquisa Energética - EPE.

DESPACHO Nº 1.237 DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DA ANEEL, publicado em 08/05/2017.

Fixa os créditos e débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, da competência de março de

2017, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 760, de 14 de fevereiro de 2017.

DESPACHO Nº 1.261 DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DA ANEEL, publicado em 09/05/2017.

Classifica concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional como agentes de distribuição com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano para o ano de 2018.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 767 DO DIRETOR GERAL DA ANEEL, publicada em 12/05/2017.

Altera os Módulos 6 e 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST.

PORTARIA Nº 199 DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, publicada em 22/05/2017.

Define as premissas gerais a serem utilizadas na aplicação da metodologia definida na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, no que diz respeito ao cálculo da garantia física de energia de novas Usinas Hidrelétricas - UHE e de novas Usinas Termelétricas - UTE despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS

PORTARIA Nº 200 DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, publicada em 22/05/2017.

Aprova as Diretrizes da Sistemática para a realização do Mecanismo Competitivo de Descontratação de Energia de Reserva, de 2017, previsto na Portaria MME nº 151, de 18 de abril de 2017.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 769 DO DIRETOR GERAL DA ANEEL, publicada em 30/05/2017.

Altera a Resolução Normativa nº 748, de 29 de novembro de 2016, que estabelece os termos e condições para prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica por Distribuidora Designada, nos termos do art. 9º da Lei n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013 e da Portaria nº 388, de 26 de julho de 2016-MME.

PORTARIA Nº 209 DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, publicada em 30/05/2017.

Aprova a Revisão nº 1, do Manual de Operacionalização que estabelece os critérios técnicos e financeiros, os procedimentos e prioridades que serão aplicados no Programa Nacional de Universalização do Acesso à Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS", para o período de 2015 a 2018.

DESPACHO Nº 1.411 DO DIRETOR GERAL DA ANEEL, publicado em 30/05/2017.

Estabelece: (i) os modelos de encaminhamento de informações, disponíveis no sítio eletrônico da ANEEL, para atualização do Banco de Preços de Referência ANEEL a serem utilizados nos processos de autorização, licitação e revisão de receitas de concessionárias de transmissão de energia elétrica; e (ii) o prazo até o dia 22 de setembro de 2017 para envio de informações, conforme item "i", referente a todos os projetos de transmissão de energia elétrica, licitados ou autorizados, incluindo aqueles cujas receitas foram aprovadas para a consecução de melhorias e reforços, via Resoluções Homologatórias ou Autorizativas expedidas por esta Agência, nos anos de 2010 a 2016, com obras concluídas.

DESPACHO Nº 1.492 DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA ANEEL, publicado em 31/05/2017.

Fixa os créditos e débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, da competência de abril de 2017, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 760, de 14 de fevereiro de 2017.


  • Abertura de audiências e consultas públicas relevantes do mês de maio/2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 21/2017, aberta em 03/05/2017

Obter subsídios para o aprimoramento da Segunda Revisão Tarifária Periódica da permissionária Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra - Ceris.

Modalidade: intercâmbio documental.

Período: 04/05/2017 a 16/06/2017.

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 22/2017, aberta em 17/05/2017

Obter subsídios para o aprimoramento da regulamentação de metodologia para Revisão Tarifária Extraordinária de Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica.

Modalidade: intercâmbio documental.

Período: 18/05/2017 a 03/07/2017.

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 23/2017, aberta em 17/05/2017

Obter subsídios à decisão quanto ao acordo bilateral formalizado entre a Geramamoré Participações e Comercializadora de Energia Ltda. e a Energia Sustentável do Brasil - ESBR para compensar débitos e créditos na liquidação financeira relativa às operações com energia elétrica no Mercado de Curto Prazo - MCP em janeiro de 2016, aprovado pelo Conselho de Administração - CAd da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

Modalidade: intercâmbio documental.

Período: 18/05/2017 a 16/06/2017.

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 24/2017, aberta em 17/05/2017

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução Normativa nº 409/2010, a qual estabelece critérios e procedimentos para a participação de empreendimento hidrelétrico não despachado centralizadamente no Mecanismo de Realocação de Energia - MRE.

Modalidade: audiência ao vivo.

Período: 18/05/2017 a 30/06/2017.

Data e local da reunião: dia 14/06/2017, de 14 às 18:00 hrs, no Auditório da ANEEL, situado à SGAN 603, Módulos I e J, Brasília/DF.

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 25/2017, aberta em 17/05/2017

Obter subsídios para o aprimoramento da revisão da Resolução Normativa nº 568/2013, que estabelece condições e prazos para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica − CCEE republique o Preço de Liquidação das Diferenças - PLD.

Modalidade: intercâmbio documental.

Período: 18/05/2017 a 03/07/2017.

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 26/2017, aberta em 19/05/2017

Obter subsídios para o aprimoramento da minuta do Edital e respectivos Anexos do Leilão nº 1/2017, destinado à outorga de concessões de Usinas Hidrelétricas - UHE de 2017, com a consequente alocação em Cotas de Garantia Física de Energia e de Potência, nos termos das Portarias do Ministério de Minas e Energia - MME nº 123/2013 e nº 133/2017.

Modalidade: intercâmbio documental.

Período: 19/05/2017 a 18/06/2017.

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 27/2017, aberta em 24/05/2017

Obter subsídios para o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética do Maranhão - Cemar, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2017, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para o período de 2018 a 2021.

Modalidade: audiência ao vivo.

Período: 24/05/2017 a 07/07/2017.

Data e local da reunião: dia 14/06. Local a definir.

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 28/2017, aberta em 24/05/2017

Obter subsídios para o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa Aliança - Cooperaliança, a vigorar a partir de 29 de agosto de 2017, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para o período de 2018 a 2021.

Modalidade: audiência ao vivo.

Período: 24/05/2017 a 10/07/2017.

Data e local da reunião: dia 22/06. Local a definir.

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 29/2017, aberta em 24/05/2017

Obter subsídios para o aprimoramento da regulamentação de aspectos relativos ao fornecimento de energia elétrica a veículos elétricos.

Modalidade: intercâmbio documental.

Período: 25/05/2017 a 31/07/2017.

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 30/2017, aberta em 31/05/2017

Obter subsídios para o aprimoramento da minuta do Edital e respectivos anexos do Mecanismo Competitivo de Descontratação de Energia de Reserva, de 2017, nos termos do Decreto nº 9.019/2017.

Modalidade: intercâmbio documental.

Período: 31/05/2017 a 30/06/2017.

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 311/2017, aberta em 31/05/2017

Obter subsídios para para o aprimoramento da proposta referente à Quarta Revisão Tarifária Periódica da Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. - EPB, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2017, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para o período de 2018 a 2021.

Modalidade: audiência ao vivo.

Período: 31/05/2017 a 10/07/2017.

Data e local da reunião: dia 08/06/2017, de 18:30 às 11:30 hrs, na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba - Rua Rodrigues Chaves, 99, 1º andar - Trincheiras, João Pessoa-PB.


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