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Iniciada a Fase de Testes do SISCOMEX Drawback Isenção Web

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Por :

18/11/2014 22:00 Demarest News

Desde 13 de outubro de 2014, está em fase de testes o SISCOMEX Drawback Isenção Web, um sistema informatizado para a concessão e o controle do regime de drawback na modalidade isenção. Este sistema substituirá os formulários em papel que eram utilizados para a solicitação e a baixa do referido regime. Com isso, o governo espera facilitar e aumentar a utilização do regime de drawback e, consequentemente, as exportações brasileiras. 

Na modalidade isenção, o regime de drawback permite que as empresas importem ou adquiram no mercado interno um novo lote de mercadorias da mesma quantidade e qualidade daquelas que tenham sido utilizadas na fabricação de produtos exportados. As mercadorias utilizadas na fabricação de produtos exportados devem ter sido adquiridas com pagamento regular de tributos.
 
O lançamento do sistema definitivo está previsto para 1º de dezembro de 2014.
 
Fonte: Demarest Advogados - Equipe de Comércio Exterior
 
Para maiores informações:
 
Fernando Bueno   fbbueno@demarest.com.br    +55 11 3356-1269 
Victor Lopes    vlopes@demarest.com.br   +55 11 3356-1692
Lucas Queiroz Pires    lpires@demarest.com.br   +55 11 3356-1943

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