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INPI implementa nova modalidade de exame prioritário de patentes

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07/06/2017 00:00 Demarest News

INPI implementa nova modalidade de exame prioritário de patentes

No dia 23 de maio de 2017 foi publicada a Resolução 191 com o fim de instituir uma nova modalidade de exame prioritários de patentes.

A finalidade do projeto consiste em estimular e facilitar a inserção no mercado de produtos e serviços inovadores desenvolvidos pelas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) brasileiras no mercado global. Ademais, visa também mitigar os efeitos negativos do atraso do INPI na decisão de pedidos de patente para este nicho específico de depositantes.

São aptos a participar do exame prioritário pedidos de patente depositados por ICTs, conforme definição do inciso V, do artigo 2º, da Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que determina:

"Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT): órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos; (...)".

O início do projeto está previsto para 22/06/17 com duração de 1 ano ou até que 200 pedidos de patente sejam considerados aptos a participar do projeto – o que ocorrer primeiro.

Um levantamento feito pelo INPI revelou que o número de pedidos de patentes de ICTs vem aumentando ao longo dos anos no Brasil. Entre janeiro de 2010 e junho de 2016, foram 4.471 pedidos de patentes de 132 ICTs, sendo que, em 2014 e 2015, foram solicitados cerca de 800 por ano, quase o dobro de depósitos (436) no ano de 2010.

 Demarest Advogados


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