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Instituição financeira deve pagar contribuição adicional de 2,5%

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31/03/2016 00:00 Na Mídia

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que pode ser cobrada contribuição social adicional de 2,5% sobre a folha de salários das instituições financeiras. O percentual foi estabelecido por uma lei de 1991. A decisão, porém, vale apenas para fatos ocorridos após a Emenda Constitucional (EC) nº 20, de 1998. O período anterior será analisado por meio de outro recurso.

 

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