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Liminar proíbe cobrança de juros durante greve de bancos

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27/10/2015 00:00 Demarest News

Uma liminar concedida na quinta-feira (22) proíbe cobrança de juros, multas e encargos moratórios em faturas de boletos e cobranças que vencerem durante o período da greve dos bancários na Bahia. A paralisação da categoria já dura 17 dias e fecha mais de mil agências no estado.
 
A liminar foi concedida pelo juízo da 3ª Vara de Relações de Consumo do Estado da Bahia à Ação Cível Pública ajuizada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) contra a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
 
Também fica proibido a inclusão dos nomes dos consumidores nos órgãos de proteção ao crédito, segundo o Procon, em razão da dificuldade no pagamento de dívidas vencidas durante o período da paralisação.
 
Foi estipulada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão judicial. O G1 não conseguiu contato com a  Febraban.
 
Segundo o Procon, a ação teve como objetivo garantir o funcionamento dos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos), por meio da disponibilização de cédulas, cheques e envelopes, como forma de assegurar as compensações bancárias, serviços considerados essenciais aos clientes. O Procon informou que recebeu várias reclamações de clientes em razão da dificuldade no pagamento de dívidas vencidas durante a greve.
 
O órgão disse que é importante que o consumidor busque a regularidade dos pagamentos e que, em caso de dificuldade, busque atendimento nos postos do Procon ou envie denúncia através do email: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.
 

Negociações

 
A greve dos bancários foi iniciada no dia 6 de outubro. Na última rodada de negociações, que ocorreu na quarta (21), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), entidade que representa os bancários, rejeitou proposta de reajuste de 8,75% feita pelos bancos.
 
Uma nova reunião entre as partes estava marcada para esta quinta-feira, em São Paulo, mas foi adiada para sexta (23), informou o Sindicato dos Bancários da Bahia.
 
Os bancários pedem reajuste salarial de 16%, com piso de R$ 3.299,66, e Participação nos Lucros e Resultado (PLR) de três salários mais R$ 7.246,82.
 
A categoria também reivindica vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá de R$ 788 cada. A categoria também pede pagamento para graduação e pós, além de melhorias nas condições de trabalho e segurança. A proposta inicial apresentada pela Fenaban oferecia reajuste salarial de 5,5%, com piso entre R$ 1.321,26 e R$ 2.560,23.
 
Segundo a Febraban, durante a greve, os clientes podem fazer saques, transferências e outras operações por canais alternativos de atendimento, como caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos no celular (mobile banking), telefone, além de casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos credenciados.​

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