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Majoração das Alíquotas de PIS e COFINS para Receitas Financeiras

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06/04/2015 21:00 Demarest News

Majoração das Alíquotas de PIS e COFINS para Receitas Financeiras

Foi publicado em 02/04/2015 o Decreto nº 8.426/15, o qual alterou as alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime não-cumulativo de apuração de tais contribuições.

As alíquotas em questão, que anteriormente haviam sido reduzidas a zero pelo Decreto nº 5.442/05, foram majoradas para 0,65% para o PIS e 4% para a COFINS, passando a produzir efeitos a partir de 01/07/2015.

O novo decreto aplica-se também às pessoas jurídicas que tenham apenas parte de suas receitas submetidas ao regime de apuração não-cumulativo do PIS e da COFINS.

Com relação às receitas decorrentes de juros sobre capital próprio, o Decreto nº 8.426/15 manteve as alíquotas de PIS e COFINS de 1,65% e 7,6%, respectivamente, sobre tais receitas.

Para mais informações, ficamos à disposição.

Demarest Advogados
Equipe de Tributos Diretos
   

    

Catarina Rodrigues
+55 11 3356-1619
Eloisa Curi
+55 11 3356-1806
 
 

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