Comando para Ignorar Faixa de Opções
Ir para o conteúdo principal
Logon
Navegar para Cima

Omissões empresariais e a posição de garante da pessoa jurídica nos crimes ambientais

Por :
Elapsed=00:00:00.1123764

05/06/2017 00:00 Artigo

Após todos os anos de discussão doutrinária e jurisprudencial sob a vigência da lei
9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a responsabilização da pessoa jurídica vem
finalmente sendo consagrada pelos tribunais.
Aproximando-se dos 20 anos da Lei de Crimes Ambientais, as controvérsias a respeito
da responsabilidade penal em Direito Criminal Ambiental não podem mais ficar
restritas à discussão constitucional acerca da viabilidade da responsabilização penal
da pessoa jurídica.


 
 

Publicações Relacionadas

Cadastre-se para receber a newsletter

Skip Navigation Linksomissoes-empresariais-e-a-posicao-de-garante-da-pessoa-juridica-nos-crimes-ambientais