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Publicações e Decisões Relevantes do Mês de Outubro/2017 - Energia

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03/11/2017 00:00 Demarest News

Publicações e Decisões Relevantes do Mês de Outubro/2017

 

PORTARIA Nº 388, DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, publicada em 05 de outubro de 2017.

Estabelece que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, os Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes (Leilões A-1 e A-2 de 2017)

 

PORTARIA Nº 390, DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, publicada em 06 de outubro de 2017.

Aprova a Sistemática a ser aplicada na realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-4", de 2017, previsto no art. 5º da Portaria MME nº 293, de 4 de agosto de 2017.

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 784, DO DIRETOR GERAL DA ANEEL, publicada em 09 de outubro de 2017.

Altera a Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro de 2015, para estabelecer valores de prêmios unitários para repactuação do risco hidrológico do mecanismo do ACR, referenciados à data-base de janeiro de 2017

 

PORTARIA Nº 59, DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, publicada em 13 de outubro de 2017.

Aprova a Sistemática a ser aplicada na realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes.

 

PORTARIA Nº 406, DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, publicada em 17 de outubro de 2017.

Estabelece os Fatos Relevantes e a Metodologia para a Revisão Extraordinária dos Montantes de Garantia Física de Energia de Usina Hidrelétrica Despachada Centralizadamente no Sistema Interligado Nacional - SIN.

 

PORTARIA Nº 403, DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, publicada em 18 de outubro de 2017.

Estabelece a Metodologia para o Cálculo do Benefício Indireto de Novas Usinas Hidrelétricas Despachadas Centralizadamente no Sistema Interligado Nacional - SIN, que possuam reservatório de regularização mensal.

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 785, DO DIRETOR-GERAL DA ANEEL, publicada em 25 de outubro de 2017.

Aprova o Submódulo 11.2 dos Procedimentos de Regulação tarifária - PRORET, que regulamenta a alocação de cotas de garantia física e de potência das usinas enquadradas na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 786, DO DIRETOR-GERAL DA ANEEL, publicada em 27 de outubro de 2017.

Altera a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, que trata sobre a geração distribuída.

 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 789, DO DIRETOR-GERAL DA ANEEL, publicada em 30 de outubro de 2017.

Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL, relativas ao Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova – MCSDEN

 

 

Abertura de Audiências e Consultas Públicas Relevantes no Mês de Outubro/2017

 

Consulta Pública 014/2017, aberta em 03/10/2017

Obter subsídios e informações adicionais associadas à sistemática de aperfeiçoamento da representação de condições de contorno hidráulicas em usinas hidrelétricas a fio d'água, de modo a aprimorar o planejamento operativo e a formação do preço de curto prazo no âmbito do SIN

Modalidade: Intercâmbio Documental

Período: 04/10/2017 a 01/11/2017

 

Audiência Pública 053/2017, aberta em 04/10/2017

Obter subsídios para o aprimoramento do Edital do Leilão nº 4/2017-ANEEL - "Leilão A-4" de 2017 -, cujo objeto é à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de energia elétrica de fontes hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e termelétrica a biomassa.

Modalidade: Intercâmbio Documental

Período: 06/10/2017 a 05/11/2017

 

Audiência Pública 054/2017, aberta em 04/10/2017

Obter subsídios para o aprimoramento do Edital do Leilão nº 5/2017-ANEEL - "Leilão A-6" de 2017 -, cujo objeto é a contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de energia elétrica de fontes hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e termelétrica a biomassa, a carvão e a gás natural em ciclo combinado.

Modalidade: Intercâmbio Documental

Período: 06/10/2017 a 05/11/2017

 

Audiência Pública 056/2017, aberta em 11/10/2017

Obter subsídios para a regulamentação da Lei Complementar nº 158/2017, que dispõe sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos municípios.

Modalidade: Intercâmbio Documental

Período: 13/10/2017 a 26/11/2017

 

Audiência Pública 058/2017, aberta em 18/10/2017

Obter subsídios para o aprimoramento da minuta do Edital do Leilão nº 6/2017-ANEEL, e respectivos anexos, o qual se destina à contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes, na modalidade por quantidade, qualquer que seja a fonte de geração.

Modalidade: Intercâmbio Documental

Período: 19/10/2017 a 07/11/2017

 

Audiência Pública 059/2017, aberta em 18/10/2017

Obter subsídios para aprimoramento das Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2018.

Modalidade: Intercâmbio Documental

Período: 19/10/2017 a 20/11/2017

 

Audiência Pública 060/2017, aberta em 18/10/2017

Obter subsídios para o estabelecimento dos limites para os indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC da Celg Distribuição S.A. - Celg-D, para o ano de 2018.

Modalidade: Intercâmbio Documental

Período: 19/10/2017 a 17/11/2017

 

Audiência Pública 061/2017, aberta em 26/10/2017

Obter subsídios para a revisão da metodologia das Bandeiras Tarifárias.

Modalidade: Intercâmbio Documental

Período: 26/10/2017 a 27/12/2017

Demarest Advogados


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