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Reflexo do Novo CPC no Processo Tributário

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07/10/2016 16:11 Artigo

​O presente artigo trata das inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março/2016. especialmente sobre os reflexos das novas normas processuais em casos envolvendo como parte a Fazenda Pública em demandas tributárias. Assim, analisam - se as regras processuais, tanto específicas quanto gerais, que têm aplicação em processos judiciais tributários, com breves considerações sobre cada uma delas em títulos separados.​

 
 

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