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Revisão do Sistema Geral de Preferência (SGP) pode beneficiar produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos

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28/08/2015 15:57 Demarest News

O Sistema Geral de Preferência ("SGP") dos Estados Unidos, que beneficia diversos produtos de países em desenvolvimento com uma margem de preferência de 100%, será objeto de revisão pelo Departamento de Comércio Americano (USTR). Assim, novos produtos brasileiros poderão ser adicionados à lista de produtos beneficiados.
 
No âmbito dessa revisão, o USTR analisará especificamente: (1) os comentários/pedidos de inclusão ou exclusão relativos aos produtos cujo tratamento de preferência reduz o imposto de importação a zero ("duty-free"); (2) o status dos países beneficiários, em função de suas práticas comerciais; e (3) as solicitações de dispensa do cumprimento ("waivers") de limitações de competitividade ("competitive need limitations - CNLs").
 
Os pedidos relativos ao item (1) devem ser enviados até 16 de outubro de 2015 e os pedidos relativos ao item (3) devem ser enviados até 23 de novembro de 2015. 
 

Demarest Advogados

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