STJ: não incidem contribuições previdenciárias sobre ganhos de stock Options

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as contribuições previdenciárias e de terceiros não incidem sobre os ganhos obtidos por empregados e administradores ao exercerem opções de compra de ações em planos de stock options — ofertados pelas empresas aos funcionários ou administradores. A decisão foi tomada por unanimidade no tema repetitivo 1379, analisado pela Corte nesta quarta-feira (14/10).

Leia a matéria nos veículos:

 JOTA – 14/10

Valor Econômico – 15/10

Consultor Jurídico – 16/10

Consultor Jurídico – 18/10