Sócio na área de Tributário Indireto de Demarest, Mauro Ernesto Moreira Luz é bacharel em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto e admitido na OAB-SP em 1991. Possui forte atuação em consultoria tributária e no contencioso administrativo nas esferas federal, estadual e municipal de tributos indiretos (ICMS, IPI, ISS). Atua em diversos tribunais administrativos estaduais (TIT/SP, TARF/RS, CC/RJ) e também no CARF em Brasília, elaborando peças processuais e realizando sustentação oral em processos de diversos clientes dos seguimentos comercial, industrial e de serviços.

Experiência

— Defendeu os interesses de empresa montadora em processo administrativo de ICMS, no Estado do Rio de Janeiro, em que foi proferida a primeira decisão no Conselho de Contribuintes em que foi reconhecida a não ocorrência da decadência de créditos extemporâneos de ICMS incidente sobre ativo imobilizado, realizados dentro do prazo de 05 anos contados da data da aquisição desses bens, independentemente da apresentação de autorização ao fisco.

— Auxiliou multinacional no atendimento à fiscalização do Estado do Amazonas, em especial no cumprimento das disposições prevista no Decreto nº 23.994/2003, que estabelece as condições para fruição de incentivos fiscais naquele Estado.

— Auxiliou empresa montadora na definição dos impactos tributários decorrentes do dimensionamento do tratamento tributário aplicável aos veículos da própria frota.

— Auxiliou multinacional na fixação dos efeitos tributários relacionados com a fruição de incentivos fiscais no Estado do Rio de janeiro, especialmente na escolha da melhor localização da implementação de suas unidades industriais.

— Defendeu os interesses de multinacional em autuações relacionadas com o cálculo do ICMS/ST na forma do Convênio CONFAZ ICMS 51/2000, o qual estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumido.

Formação Acadêmica

— Graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil (1989)

Idiomas

Português