A evolução do marco jurídico da mineração (Lex Mineralia), moldada pela arbitragem internacional e seu papel na governança dos minerais críticos

A crescente demanda por minerais críticos, essenciais para a transição energética e para tecnologias verdes, como veículos elétricos e sistemas de armazenamento de energia, tem colocado o setor mineral no centro de um cenário geopolítico desafiador.

No artigo “The Evolving Mining Legal Framework (Lex Mineralia) Shaped by International Arbitration and Its Role on the Governance of Critical Minerals”, publicado originalmente pela The Foundation for Natural Resources and Energy Law, no manual do Special Institute on International Mining and Energy Law, Development, and Investment, nosso sócio @Tiago de Mattos, em coautoria com @Daniela Vergel, @Mayra Bryce Alberti e @Alfonso Rebaza, analisa como a jurisprudência arbitral internacional vem moldando uma ordem jurídica minerária transnacional e o papel dessa evolução na governança dos minerais críticos.

O texto também aborda a importância de marcos regulatórios estáveis, coerentes e atrativos para investidores, especialmente em um contexto global de pressão por segurança jurídica e sustentabilidade na mineração.

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