No dia 19 de setembro de 2021, terminará o prazo para que os mineradores ofereçam suas contribuições à Consulta Pública nº 04/2021, lançada pela ANM, com o objetivo subsidiar a criação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – DIEF/CFEM.
Confira o Memorando elaborado pelo sócio Paulo Honório a respeito do tema, com os pontos de atenção a se observar:
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