Audiência Pública nº 3/2021 | Quinta minuta de Resolução para consolidação das normas de segurança de barragens
No dia 11/11/2021, a Agência Nacional de Mineração disponibilizou uma nova versão da minuta de Resolução para consolidação dos atos normativos de segurança de barragens, modificando alguns dispositivos de acordo com as contribuições da sociedade prestadas no âmbito da Audiência Pública nº 1/2021. A íntegra da versão atual da proposta de norma pode ser consultada clicando aqui:
Nossa equipe de Direito Minerário abordou as principais alterações da Resolução no Memorando abaixo, bem como elaborou um quadro comparativo entre a redação da minuta disponibilizada em setembro deste ano e versão atual da proposta.
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