Capital estrangeiro. Novas regras. Marco Cambial. Registro no Banco Central

Com a entrada em vigor do Novo Marco Cambial (Lei nº 14.286/2021) a partir de 01/01/2023, os investidores estrangeiros e as empresas brasileiras devem ficar atentos às modernizações e simplificações que facilitarão as operações financeiras entre grupos econômicos e a entrada do capital estrangeiro no país.

A partir das novas regras que passaram a vigorar, tanto o registro dessas operações nos sistemas do Bacen quanto o registro de operações bancárias internacionais em instituições financeiras passam a ser requeridos apenas em situações específicas.

Veja abaixo os comentários do Urick Soares, advogado de tax, sobre o assunto.