Hoje, dia 05 de abril de 2023, foi realizada a Audiência Pública nº 2/2023 pela ANM, para abordar a regulamentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Na oportunidade, Paulo Honório de Castro Júnior apresentou sugestões para a melhoria da proposta de Resolução que pretende criar a nova obrigação acessória.
Veja os slides apresentados à ANM, abaixo.
Confira ainda Memorando mais completo sobre o tema, preparado pela área tributária: https://www.demarest.com.br/wp-content/uploads/2021/09/Memo-WFAA-DIEF-CFEM-Consulta-Publica-no-04-de-2021-1.pdf
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