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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

16 de junho de 2026

No curso de um acordo de leniência firmado com a MicroStrategy Brasil em 2023, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica decidiu, em março de 2026, pela condenação de nove empresas e 14 pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas de tecnologia da informação. No entendimento da autarquia, que atua como o principal órgão de defesa da livre concorrência, as condutas investigadas configuram infração à ordem econômica, com práticas sistemáticas de combinação de preços, divisão de mercado e troca de informações sensíveis.

Acesse a matéria no Anuário da Justiça Brasil

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