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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

18 de junho de 2026

Milhares de provedoras de internet fixa no Brasil deixaram de ser reconhecidas pela Anatel, a agência reguladora do setor, em outubro de 2025. Até então, as empresas do setor de banda larga com até cinco mil clientes não precisavam de autorização formal para atuar. Com a nova orientação e sem uma outorga, essas empresas passam a ser consideradas clandestinas, crime previsto na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997).

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