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Ajuste fiscal onera lucro presumido e esvazia compensação tributária, dizem especialistas

19 de novembro de 2026

Como era esperado, o Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (18/11) o texto do projeto de lei complementar do ajuste fiscal do jeito que o governo desejava — os destaques apresentados pela oposição foram rejeitados. No entendimento dos tributaristas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a aprovação gera uma porção de problemas. O mais grave, segundo eles, é o esvaziamento da política de compensação tributária, que permite às empresas usar créditos a receber do Fisco para quitar débitos vigentes.

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