Consulta Pública nº 3/2021 | Minuta da Consolidação dos Normativos de Segurança de Barragens
Recentemente, a ANM publicou o aviso da Consulta Pública nº 3/2021, que foi acompanhada da minuta da Consolidação dos Normativos de Segurança de Barragens e está aberta para manifestações até 19/08/2021. A Consulta Pública pretende coletar contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos acerca da minuta de Resolução, que, se aprovada, revogará a Portaria DNPM nº 70.389/2017 e as Resoluções ANM nº 13/2019, 32/2020, 40/2020, 51/2020 e 56/2021, que até então regulamentam a segurança de barragens de mineração.
A nossa equipe de Direito Minerário abordou as principais novidades e alterações trazidas pela proposta de Resolução no memorando abaixo, cujo Anexo I compara o texto das normas atuais com o da minuta divulgada pela ANM.
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