Não incidência de contribuições previdenciárias sobre HRA

Não incidência de contribuições previdenciárias sobre o intervalo para alimentação e repouso (também chamado de intervalo intrajornada ou hora de repouso e alimentação – HRA)

Confira o memorando sobre a não incidência de contribuições previdenciárias sobre o intervalo para alimentação e repouso (também chamado de intervalo intrajornada ou hora de repouso e alimentação – HRA) preparado pelo nosso Departamento Tributário.

1. Natureza jurídica da hora de repouso e alimentação (HRA) antes e depois da Reforma Trabalhista – Lei no 13.467/2017 – Página 2
2. Norma que define expressamente a natureza jurídica de verba trabalhista e reconhecimento pelo Poder Judiciário – Impactos em outras teses – Página 7
3. Aplicação a fatos pretéritos – Página 8