Correção de erros materiais e alteração do modelo de DCO
Hoje, dia 05/05/2022, foi publicada no DOU a quarta retificação da Resolução ANM nº 95/2022, que consolida os normativos de barragens.
O ato normativo foi alterado para corrigir uma pontuação do quadro de classificação das barragens pelo critério de Dano Potencial Associado, bem como para inserir na Declaração de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM (DCO) um campo para assinatura do emissor da Declaração.
A Resolução nº 95/2022 já está atualizada no portal da ANM, podendo ser consultada por este link: https://anmlegis.datalegis.inf.br/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&link=S&tipo=RES&numeroAto=00000095&seqAto=000&valorAno=2022&orgao=ANM/MME&codTipo=&desItem=&desItemFim=&cod_modulo=351&cod_menu=6675
A Nota abaixo, elaborada por nossa equipe de Direito Minerário, resume as modificações realizadas.
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