Royalties de recursos naturais não renováveis: reflexões sobre sua aplicação em ações ambientais

Paulo Honório de Castro Júnior, sócio da área tributária, publicou artigo na revista Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, edição especial sobre o Direito Financeiro, Meio Ambiente e Controle Externo. 

O tema apresentado foi o “Royalties de Recursos Naturais Não Renováveis: reflexões sobre sua aplicação em ações ambientais’’, no qual pretende-se investigar a aplicação dos royalties de recursos naturais não renováveis (mineração, petróleo, gás e potenciais de energia hidráulica) em ações ambientais no Brasil e de que modo possam ser maximizados a partir de uma melhor gestão pública dos royalties pela União, Estados e Municípios.