Meios de integração e métodos de interpretação aplicados ao Direito Minerário: necessidade de sistematização

William Freire

Resumo

Este artigo aborda assunto nunca estudado: os meios de integração e dos métodos de interpretação aplicados ao Direito Minerário. Estuda a aplicação da analogia, dos costumes e dos Princípios Gerais do Direito. Analisa todos os métodos de interpretação: o gramatical, o lógico, o sistemático, o histórico
e o sociológico.
Palavras-chave: Direito da Mineração; meios de integração; métodos de interpretação.

Abstract

This article addresses a subject that has never been studied: the application of means of integration and methods of interpretation applied to Mining Law.
It studies the application of analogy, customs and the General Principles of Law. It analyzes all methods of interpretation: grammatical, logical, systematic, historical and sociological.