STJ e as subvenções de ICMS: o que o futuro nos reserva?

No dia 12 de junho de 2023, o STJ publicou os acórdãos relativos ao julgamento dos Recursos Especiais (REsp) nº 1945110/RS e 1987158/SC, afetados ao rito do recursos repetitivos, configurando o Tema 1182.

Trata-se do último capítulo sobre a discussão da exclusão das subvenções de ICMS das bases de IRPJ e CSLL.

Confira, abaixo, nosso comentário sobre o julgamento, com uma análise do que foi e do que não foi decidido pelo STJ, projetando o novo contencioso que deve ocorrer no futuro sobre a matéria.