Mineração e reforma da tributação do consumo: pontos críticos e sugestões de aperfeiçoamento

Paulo Honório foi convidado para apresentar suas considerações sobre a proposta de emenda constitucional número 45, que trata da reforma tributária, no encontro realizado na última terça-feira, 15/08/2023, na sede do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

Deputados e senadores da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, CEOs e gestores de mineradoras associados ao Ibram estavam presentes.

Em sua palestra “Mineração e reforma da tributação do consumo: pontos críticos e sugestões de aperfeiçoamento’’, Paulo Honório destacou a necessidade de o texto ser melhorado em 5 pontos críticos:

• Contribuição estadual sobre primários e semielaborados;
• Imposto Seletivo;
• Não cumulatividade de IBS e CBS;
• Incidência sobre atos de investimento, e não de consumo;
• Restrição ao ressarcimento de créditos nas exportações.

Íntegra da apresentação: