Natureza Jurídica do Consentimento para Pesquisa Mineral, do Consentimento para Lavra e do Manifesto de Mina no Direito Brasileiro

Natureza Jurídica do Consentimento para Pesquisa Mineral

Editora: Jurídica
Ano de publicação: 2008

A obra Natureza Jurídica do Consentimento para Pesquisa Mineral, do Consentimento para Lavra e do Manifesto de Minas no Direito Brasileiro traz o que há de mais avançado na doutrina nacional e internacional em Direito Minerário. De maneira firme e coerente, estuda a natureza jurídica dos atos administrativos minerários, corrigindo equívocos de interpretação e de técnica legislativa admitidos passivamente por várias décadas.