A equipe de Contencioso Estratégico do William Freire Advogados Associados elaborou memorando abordando a tendência jurisprudencial sobre a prescrição em ações relacionadas a lavra ilegal. Foram analisados todos os acórdãos proferidos pelos Tribunais que abordam a temática, alcançando-se uma estatística, até o momento, favorável e relevante para o setor mineral.
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Luciana Gomez
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