ANM prorroga o período de suspensão de prazos materiais e processuais

A ANM publicou no Diário Oficial da União de hoje, dia 01/07/2020, a Resolução nº 39, de 30 de junho de 2020, que altera o art. 1º da Resolução nº 28/2020 para estender o período de suspensão dos prazos materiais e processuais de sua competência.

O período de suspensão, antes com termo final no dia 30/06/2020, conforme Resolução ANM nº 36/2020, foi prorrogado até o dia 31/07/2020, devido à permanência da situação de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.

A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação e está disponível na íntegra aqui.

A equipe de Direito Minerário está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o assunto.