ANM estende suspensão de prazos e prorroga títulos minerários

ANM estende novamente o período de suspensão de prazos e prorroga vigência dos títulos minerários

A ANM publicou no Diário Oficial da União de ontem, dia 26/01/2021, a Resolução nº 55/2021, alterando as Resoluções nº 28 e 46/2020, que tratam da prorrogação da vigência dos títulos minerários e da suspensão de prazos processuais e materiais.

O período de suspensão de prazos, antes com termo final no dia 31/12/2020, foi estendido até o dia 30/06/2021. Já a prorrogação automática, antes de até 288 dias, passou a ser de até 467 dias.

A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação e está disponível na íntegra aqui.

As principais alterações foram destacadas pela nossa equipe de Direito Minerário no infográfico abaixo: