Insights > Mídias

Mídias

Antes de medida extrema, Enel está sujeita a sanções

3 de abril de 2024

Serviços de energia elétrica prestados de forma inadequada ou ineficiente podem levar a Aneel a aplicar multa de até 2% da receita operacional líquida e, em casos extremos, levar a processo administrativo que pode resultar em antecipação do término do contrato de concessão, a chamada caducidade, o que é considerada uma medida extrema, num processo administrativo que pode levar mais de um ano e com decisão questionada judicialmente.

Download