Aprovação do PL sobre segregação patrimonial em empresas de cripto pode impactar proposta do BC

O Banco Central (BC) encontrou uma forma de incluir a segregação patrimonial de ativos de exchanges de criptos daqueles de seus clientes na proposta de regulamentação de empresas do setor que está em curso, a partir da Lei 14.478, mas o Projeto de Lei (PL) 4.932 que está no Congresso pode ainda mudar o rumo da discussão. Se a lei for aprovada, uma mudança na proposta atual “seria possível”. Mas, primeiro o “tem que se debruçar sobre a lei” para verificar as delimitações da segregação e o que precisará adequar na regulamentação, afirmou Humberto Cestaro Mendes, procurador do BC.

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