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Artigo: Como ficam os contratos de seguros com exclusão de pandemias?

5 de maio de 2020

Em tempos excepcionais, como o que estamos hoje vivendo, regras e princípios contratuais ganham relevância como forma de endereçar os impactos decorrentes  do Covid-19  nas várias relações negociais.

Nesse cenário, ganham especial atenção as regras contidas nos artigos 421, parágrafo único, e 421-A, III do Código Civil, as quais preveem a excepcionalidade e a limitação da revisão contratual.

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