Com o objetivo de manter nossos clientes informados sobre o atual cenário dos principais setores de energia e recursos naturais em nosso país, apresentamos o nosso Boletim de Energia.
Este canal de informação é o resultado da unificação dos nossos boletins de Petróleo & Gás e de Energia Elétrica, pensado no contexto da transição energética que vem sendo mirada no País, para ser uma fonte completa de informações sobre o dinâmico mercado de energia brasileiro nos setores de petróleo, gás natural, energia elétrica e energias renováveis.
Boa leitura!
Este boletim tem caráter genérico e informativo, não constituindo opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. Para mais informações, entre em contato com nossos advogados.
Petróleo e Gás
DESTAQUES
ANP consultará o mercado sobre regras de acesso a infraestruturas de gás
Em 30 de janeiro de 2024, a Editora Brasil Energia divulgou a informação de que a ANP pretende colocar em audiência e consulta pública, ainda no primeiro semestre de 2024, a minuta de resolução que trata do acesso a dutos de escoamento e unidades de processamento de gás natural, além de terminais de gás natural liquefeito (“GNL”).
Conforme informações apuradas pelo veículo de notícias, a diretoria da ANP vai analisar um relatório produzido por um grupo de trabalho, formado por diferentes superintendências internas, sobre o impacto regulatório da abertura do acesso a infraestruturas essenciais (dutos de escoamento, UPGNs e terminais de GNL). O passo seguinte será redigir a minuta da resolução para submetê-la aos agentes do setor no prazo de, pelo menos, 45 dias.
Segundo Heloíse Helena Costa, assessora de diretoria da ANP, apesar de não ser possível determinar quando a resolução será publicada, é possível que isso aconteça ainda em 2024. Ainda, segundo a assessora, a ANP também desenvolve uma resolução para tratar da revisão do plano de desenvolvimento da produção, na qual será considerado o tema da reinjeção de gás natural.
Acesse o artigo na íntegra.
Reprocessamento de sísmica reforça potencial da Margem Equatorial do Maranhão
Em 31 de janeiro de 2024, a Editora Brasil Energia publicou uma matéria sobre o potencial da Margem Equatorial do Maranhão. O presidente da Gasmar, distribuidora de gás natural do estado, Allan Kardec Duailibe, que também atua como porta-voz do governo do Maranhão na defesa da exploração da Margem Equatorial, elaborou um novo estudo indicando a presença de mais de 100 estruturas favoráveis à produção de hidrocarbonetos na Bacia de Barreirinhas, localizada no litoral do estado. Esse estudo, denominado MegaBar, foi baseado no reprocessamento e interpretação de dados sísmicos em 3D realizado pela empresa CGG, e divulgado pela agência reguladora.
Duailibe destacou a existência de descobertas geológicas promissoras, motivando os governos locais a avançar na exploração. No entanto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem sido um obstáculo, exigindo garantias adicionais dos investidores para prevenir acidentes ambientais. Cinco empresas (Petrobras, BP, Chariot, Shell e 3R) possuem contratos de exploração vigentes na região.
Ainda, o estudo enfatiza a urgência de agilizar o processo de licenciamento para perfurações exploratórias na bacia, de modo a evitar que as empresas desistam e devolvam os blocos à ANP. O documento, assinado por Duailibe, Pedro Victor Zalán e Roberto Juncken, enaltece o potencial equivalente ao Pré-Sal na Margem Equatorial.
Além disso, Duailibe fundamenta que o investimento na região pode trazer benefícios socioeconômicos significativos, especialmente considerando o potencial de geração de empregos e renda. Outro estudo, conduzido pelo professor Luís Eduardo Duque Dutra da UFRJ para o governo local, prevê que a exploração de petróleo e gás poderia impulsionar o desenvolvimento do estado e financiar sua transição energética.
Estima-se que os investimentos na região poderiam gerar 45 mil empregos durante a fase de construção e mais 18 mil empregos diretos e indiretos durante as operações. O estudo também destaca a possibilidade de remuneração acima da média para os trabalhadores envolvidos.
No total, os investimentos projetados para o setor de óleo e gás na região até 2034 somam R$ 23,8 bilhões, com R$ 1 bilhão destinado à Bacia de Barreirinhas e R$ 1 bilhão à região do Pará-Maranhão para a perfuração de 4 poços exploratórios. O montante representa um impulso significativo em comparação com o investimento total no estado em 2022, que foi de cerca de R$ 21 bilhões.
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Investimentos em produção de petróleo e gás podem ultrapassar R$ 500 bilhões nos próximos 5 anos
Em 31 de janeiro de 2024, foram publicados dados atualizados do Painel Dinâmico de Consulta das Previsões de Atividades, Investimentos e Produções na Fase de Produção da ANP. A atualização indicou que entre 2024 e 2028 estão previstos aproximadamente R$ 514 bilhões em investimentos na fase de produção dos contratos atuais para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.
O painel mencionado apresenta informações declaradas pelos contratados nos Programas Anuais de Trabalho e Orçamento (PAT) e Programas Anuais de Produção (PAP) dos contratos vigentes, e podem receber atualizações a toda hora. Além disso, é importante mencionar que essas previsões referem-se somente à fase de produção, ou seja, a segunda fase dos contratos.
Estima-se que os investimentos para a primeira fase (fase de exploração) para 2024 alcancem a marca de US$ 1,96 bilhão. Entre os investimentos referidos, cerca de 95% estão concentrados nas bacias marítimas, enquanto para as bacias da Margem Equatorial, a previsão é de cerca de US$ 1,09 bilhão, e para as bacias da Margem Leste, US$ 772 milhões. As bacias terrestres, por sua vez, contam com um montante de investimentos previstos de US$ 100 milhões para 2024, distribuídos entre as bacias de nova fronteira e as maduras.
O maior impacto no montante de investimentos para esse ano será causado pela atividade de perfuração de poços, com US$ 1,71 bilhão projetados para a perfuração de 39 poços exploratórios, representando 87% dos investimentos estimados para 2024.
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NOTÍCIAS
Segurança operacional: ANP divulga nota técnica relacionada a fatores humanos
Em 25 de janeiro de 2024, a diretoria da ANP aprovou a divulgação da Nota Técnica n° 10, acerca da segurança operacional no setor de petróleo e gás natural, especialmente no que tange à Engenharia de Fatores Humanos.
O objetivo da ANP é reforçar junto às empresas da área de exploração e produção de petróleo e gás natural a importância de utilizarem as melhores práticas internacionais da indústria. A título de exemplo, as normas de ergonomia que regulam as instalações devem estar de acordo com as capacidades físicas e cognitivas dos trabalhadores responsáveis por operá-las. Ao adotar normas desse nicho, os potenciais acidentes de processo são minimizados simplesmente pelo ajuste de itens de ergonomia.
A nota técnica é fundamentada nas auditorias realizadas pela ANP, as quais indicaram a necessidade de reforçar a utilização dessas normas pela indústria nacional.
Acesse o artigo na íntegra.
ANP homologa resultados do 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha
Em 02 de janeiro 2024, foi publicada a homologação do resultado do 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção, realizada em 13 de dezembro de 2023. Nessa rodada de licitações, o bloco de Tupinambá, na Bacia de Santos, foi arrematado pela empresa BP Energy.
O bônus de assinatura, que é fixo nas licitações de partilha, foi de R$ 7.047.000,00, e estão previstos R$ 360 milhões em investimentos pela empresa vencedora na primeira fase do contrato (fase de exploração). Segundo a ANP, o percentual do excedente em óleo oferecido à União foi de 6,5%, com um ágio de 33,2% em relação ao mínimo estabelecido em edital.
A assinatura do contrato está prevista para 31 de maio de 2024.
Acesse o artigo na íntegra.
Workshop apresenta o SisRoc, sistema de gestão do acervo de amostras de rochas e fluidos
Em 10 de janeiro de 2024, a ANP realizou o Workshop Técnico da Solução SisRoc de Gestão do Acervo de Amostras de Rochas e Fluidos da União, cujo objetivo foi a apresentação do sistema informatizado, web online, que deverá estar disponível até o final do primeiro trimestre de 2024. O workshop contou com a participação de 150 pessoas, entre elas, representantes de empresas de exploração e produção, bem como prestadoras de serviço e instituições de pesquisa que atuam no setor de E&P, seja de forma presencial ou remota.
No sistema em questão, representantes de empresas e de instituições de pesquisa encontrarão, em ambiente integrado e intuitivo, as ferramentas para identificar a disponibilidade das amostras oriundas de poços de petróleo e gás, bem como cadastrar as amostras provenientes de novas perfurações. Ademais, será possível solicitar acesso às amostras para realização de análises, entregar seus resultados e utilizar outros serviços relacionados ao uso e acesso das amostras de rochas e fluidos.
Acesse o artigo na íntegra.
ANP publica painel dinâmico sobre registro de graxas e lubrificantes
Em 16 de janeiro 2024, a ANP publicou o Painel Dinâmico de Registro de Graxas e Lubrificantes. Por meio da nova ferramenta, é possível verificar, antes da compra, se graxas e óleos lubrificantes contam com registro da ANP, conforme estabelecido pela Resolução ANP n° 804/2019.
O novo painel permite a pesquisa de dados a partir do número de registro ou da marca comercial, bem como acesso à lista de todos os lubrificantes registrados. Há, ainda, informações gerais sobre graxas e óleos lubrificantes bem como uma seção com as perguntas e respostas mais frequentes sobre o tema. A atualização dos dados será semanal, conforme publicação de novos registros.
Acesse o artigo na íntegra.
Energia Elétrica
DESTAQUES
Instaurada consulta pública para regulamentar o enquadramento de projetos de minigeração distribuída no REIDI
Em 17 de janeiro de 2024, o Ministério de Minas e Energia (“MME”) instaurou a Consulta Pública (“CP”) nº 159/2024, com o objetivo de obter contribuições para regulamentar os procedimentos de requisição de enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (“REIDI”).
Acesse o Client Alert elaborado pela equipe de Energia do Demarest acerca dos principais destaques da consulta.
Acesse a Consulta Pública nº 159/2024.
TCU decide sobre acompanhamento da prorrogação das concessões de distribuição
O plenário do Tribunal de Contas da União (“TCU”) liberou o MME a avançar com as prorrogações das concessões das distribuidoras de energia elétrica, reservando-se ao direito de acompanhar os processos de prorrogação de cada distribuidora caso a caso.
O processo em questão seria julgado no ano passado, mas foi retirado da pauta de julgamentos a pedido da Casa Civil e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
À luz da decisão, o ministro Antonio Anastasia propôs aos seus pares que, “nas hipóteses em que o Poder Concedente optar pela prorrogação de concessão de distribuição de energia elétrica não alcançada pelo art. 7º da Lei 12.783/2013, este Tribunal faça o acompanhamento individualizado, por meio de fiscalizações específicas dos processos que resultarão na celebração dos aditivos aos contratos”.
Conforme notícia, o MME iniciará discussões com a Casa Civil para estabelecer as condições para eventual renovação das concessões. Há 20 distribuidoras com concessões vincendas entre 2025 e 2031 e outras 33 distribuidoras vincendas após esse período.
Acesse a comunicação na íntegra.
Acesse a notícia do MME na íntegra.
ONS finaliza análise de obtenção de margem de escoamento pelos geradores
Por meio da Nota Técnica NT-ONS DPL 0132/2023, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (“ONS”) finalizou a revisão dos pareceres de acesso para contratação da margem de escoamento extraordinária.
A Resolução Normativa (“REN”) da Agência Nacional de Energia Elétrica (“Aneel”) 1.065/2023 estabeleceu os requisitos e procedimentos do mecanismo excepcional para tratamento das outorgas de geração e dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (“CUST”), revogando as outorgas das usinas aptas ao mecanismo excepcional de anistia.
Diante dessa resolução, 244 usinas puderam desistir amigavelmente de suas outorgas e obrigações já firmadas, tendo suas outorgas revogadas. Assim, aproximadamente 10,08 GW da rede de transmissão foram “liberados”.
Parte do montante anistiado foi destinada aos geradores que possuíam pareceres de acesso indicando a ausência de viabilidade sistêmica ou com escoamento condicionado a obras de transmissão.
Segundo o ONS, após a anistia foram recebidas solicitações de 507 usinas, o que equivale a 22,55 GW de potência instalada, 175 empreendimentos foram contemplados na margem extraordinária, totalizando 7,90 GW, dos quais 3,53 GW foram alocados no Sudeste e 4,37 GW no Nordeste.
Com isso, tais usinas deverão celebrar um CUST em até 90 dias.
Acesse a notícia na íntegra.
Acesse a lista de todos os empreendimentos que participaram do mecanismo com êxito na obtenção de margem extraordinária.
TCU delibera sobre a concessão indevida de descontos na TUST/TUSD
Em 31 de janeiro de 2024, o TCU julgou recurso da Aneel no processo que tratou sobre a concessão indevida de descontos nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição (“TUST/TUSD”) para projetos que ultrapassam os limites de injeção de 300 MW, em desacordo com o §1º-A do Art. 26 da Lei nº 9.427/1996.
Em 2023, a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica (“SeinfraElétrica”) apresentou representação ao TCU sobre o fracionamento de projetos de geração para enquadramento no limite legal para desconto do fio.
Ao deliberar sobre o tema, o TCU havia determinado que a Aneel não concedesse novos descontos a projetos pendentes de autorização até que o tema fosse regulamentado pela agência com vistas a impedir a concessão do desconto nos casos de fracionamento de projetos únicos em projetos menores. Ainda, determinou que a Aneel apresente plano de ação para regulamentar o tema e dar tratamento aos projetos com outorga já emitida em até 180 dias.
A Aneel recorreu da decisão para obter esclarecimentos sobre os projetos em processo de outorga. Por consequência, o TCU retificou sua decisão para permitir que: (i) a agência emita outorgas aos projetos manifestamente inferiores a 300 MW de potência; e (ii) os empreendedores sigam com a implantação dos projetos em processo de autorização “por sua conta e risco”, explicitando nas outorgas que o enquadramento da usina no desconto na TUST/TUSD dependerá de futura regulamentação.
O plano de ação da Aneel determinado pelo TCU deverá ser apresentado até o dia 25 de maio de 2024.
Acesse a decisão na íntegra.
Acesse o acórdão que deliberou sobre a representação.
NOTÍCIAS
Abertura do Mercado Livre de Energia em 2024 para consumidores do Grupo A
No Ambiente de Contratação Livre (“ACL”) de energia elétrica, ou Mercado Livre de Energia, os consumidores podem contratar energia elétrica a preços livremente convencionados, sem estarem sujeitos às tarifas de energia homologadas pela Aneel.
Dos mais de 90 milhões de consumidores que existem no Brasil, somente 12 mil unidades consumidoras, aproximadamente, fazem parte desse segmento.
A Portaria do MME nº 50/2022, de 28 de setembro de 2022, no entanto, autorizou que os consumidores do Grupo A – agentes de tensão maior ou igual a 2,3 kV – migrassem para o ACL, a partir de 1º de janeiro de 2024.
Consumidores com carga individual inferior a 500 kW deverão ser representados por um comercializador varejista perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A expectativa é de que dezenas de milhares de unidades consumidoras migrem para o ACL a partir de janeiro de 2024.
EPE publica planejamento de obras de expansão na transmissão
A Empresa de Pesquisa Energética (“EPE”) divulgou o Programa de Expansão da Transmissão (“PET”) e o Plano de Expansão de Longo Prazo (“PELP”) referente ao 2º semestre de 2023.
O PET abrange apenas as obras com data de necessidade sistêmica até o ano de 2029. Essas obras representam as obras determinativas do planejamento setorial.
Já o PELP compreende obras com data de necessidade sistêmica a partir de 2030. Essas obras, por sua vez, possuem caráter indicativo e poderão ser reavaliadas nos próximos ciclos de planejamento.
Segundo a EPE, o documento contempla todas as obras de expansão do Sistema Interligado Nacional (“SIN”) recomendadas em estudos de planejamento concluídos até novembro de 2023 e que ainda não foram autorizadas ou licitadas, já computando os resultados do Leilão de Transmissão nº 002/2023 (de dezembro de 2023).
O investimento total associado às expansões mencionadas na edição do PET/PELP é de R$ 56,2 bilhões. Do total, R$ 37,8 bilhões são destinados a investimentos em linhas de transmissão e R$ 18,4 bilhões a subestações. Ainda, desse montante, R$ 30,6 bilhões estão relacionados a investimentos em obras planejadas com vistas ao escoamento de geração.
Acesse o PET/PELP.
Publicada Lei das Debêntures de Infraestrutura
Em 10 de janeiro de 2024, foi publicada a Lei nº 14.801/2024, que dispõe sobre as Debêntures de Infraestrutura. Em suma, a lei prevê que sociedades de propósito específico, concessionárias, permissionárias, autorizatárias ou arrendatárias constituídas sob a forma de sociedade por ações possam emitir debêntures, cujos recursos captados com a emissão serão destinados à implementação de projetos prioritários de infraestrutura ou pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Acesse o material multidisciplinar preparado pelas equipes de Mercado de Capitais, Infraestrutura e Tributário do Demarest Advogados.
Acesse a Lei nº 14.801/2024.
Equipe composta apenas por mulheres monitora o SIN
Em 16 de janeiro de 2024, pela primeira vez na história do ONS, o monitoramento do SIN foi realizado por uma equipe formada apenas por mulheres. As operadoras assumiram o comando das instalações de geração e transmissão de energia elétrica em mais de 10 estados e no Distrito Federal.
Acesse a notícia na íntegra.
Guia verificará o desenvolvimento tecnológico das empresas do setor elétrico
Em 16 de janeiro de 2024, a Aneel lançou o “Guia de Avaliação da Maturidade Tecnológica da Aneel” para verificar o grau de desenvolvimento das tecnologias empregadas nas empresas do setor elétrico. O guia faz parte do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação (PEQuI) para o período de 2024 a 2028 e seu objetivo é impulsionar as inovações entre parceiros industriais, cultivando um ambiente sólido e colaborativo.
Acesse a notícia na íntegra.
Acesse o guia.
Renováveis e Outras Fontes de Energia
DESTAQUES
Relatório da AIE e o protagonismo do Brasil no cenário internacional
Em 11 de janeiro de 2024, foi divulgado o relatório “Renewables 2023” da Agência Internacional de Energia (“AIE”), que demonstrou o protagonismo do Brasil na expansão das energias renováveis na América Latina. Estimativas do relatório apontam que o Brasil deverá ser responsável por 65% do aumento da geração de renováveis entre 2023 e 2028. A energia solar lidera a expansão, sendo o Brasil responsável por aproximadamente 90% das adições de energia solar na região em referência.
O destaque do Brasil no setor não se deve apenas ao ambiente favorável, mas também à aplicação de políticas públicas que fomentam o mercado e impulsionam o crescimento de fontes de energia limpa. Apenas em 2023, foram quase R$ 40 bilhões em investimentos na indústria energética, com destaque para a região Nordeste, bem como a ampliação do escoamento para as energias renováveis.
Segundo o relatório, o Brasil se destaca no crescimento de biocombustíveis, com a expansão global dessa matriz energética em 40% até 2028, sendo o transporte rodoviário responsável por 90% da expansão total.
O documento indicou que a capacidade mundial de gerar eletricidade renovável vem crescendo rapidamente nas últimas três décadas. Esse cenário, segundo a AIE, aponta para uma chance real de atingir a meta de triplicar a capacidade global de renováveis até 2030, conforme definição durante a COP 28, em dezembro de 2023.
Acesse o artigo na íntegra.
Rio de Janeiro instaura consulta pública sobre transição energética
Em 04 de janeiro de 2024, o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (“SEENEMAR”), instaurou consulta pública com o objetivo de definir as diretrizes para a Agenda Estratégica de Transição Energética do Estado do Rio de Janeiro, bem como medidas a serem adotadas na transição energética no estado.
As contribuições resultarão na elaboração da Política Estadual de Transição Energética, conforme os prazos e etapas abaixo:
| Fase |
Data |
Objetivo |
| Primeira fase |
Adiado, nova data será divulgada |
Consulta pública acerca das diretrizes estratégicas para a política estadual. |
| Segunda fase |
Abril/2024 |
Elaboração do projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa. |
| Terceira fase |
Julho/2024 |
Consulta pública dos planos de ação. |
| Quarta fase |
Dezembro/2024 |
Implementação dos planos de ação. |
| Quinta fase |
Dezembro/2024 |
Desenho de programas e projetos específicos. |
| Sexta fase |
Ainda não definido |
Avaliação dos programas e projetos. |
Os interessados deverão enviar suas contribuições até 04 de março de 2024, de acordo com formulário disponibilizado pela SEENEMAR.
Acesse a notícia na íntegra.
Renováveis atenderão ao crescimento da demanda mundial até 2026, segundo AIE
No dia 24 de janeiro de 2024, a Agência Internacional de Energia (“AIE”) publicou relatório com perspectivas e tendências do setor elétrico mundial. Conforme apurações do relatório, estima-se que as energias renováveis atendam a todo o crescimento da demanda mundial até 2026, cujas fontes fornecerão mais de um terço da geração total de energia até 2025, ultrapassando o fornecimento oriundo do carvão.
Além disso, o relatório menciona que o crescimento das energias renováveis combinado com o aumento da geração de fonte nuclear poderá ultrapassar a geração baseada em carvão. Ainda, estima-se que as emissões mundiais de CO2 decorrentes da geração de energia caiam mais de 2% em 2024.
Acesse o relatório na íntegra.
NOTÍCIAS
MME reestrutura Selo Biocombustível Social
Em 10 de janeiro de 2024, o Ministério de Minas e Energia (“MME”), por meio do ministro Alexandre Silveira, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do ministro Paulo Teixeira, apresentaram o texto do decreto que reestrutura o Selo Biocombustível Social e cria investimentos para o agronegócio e o setor de combustíveis brasileiro.
A partir de abril de 2024, a mistura de biodiesel ao derivado fóssil será de 14% (B14), gerando investimentos na ordem de R$ 740 milhões ainda em 2024, e R$ 1,6 bilhão a partir de 2025. A iniciativa de alteração do selo é uma importante ferramenta de fortalecimento da agricultura familiar, sobretudo, nas regiões Norte, Nordeste, no semiárido brasileiro, no norte de Minas Gerais e no Vale do Jequitinhonha.
Estima-se que o número de famílias cadastradas cresça pelo menos 120% em 2024.
Acesse o artigo na íntegra.
MME projeta parcerias bilaterais com os EUA
Em 17 de janeiro de 2024, o MME recebeu a delegação do Programa Global de Desenvolvimento de Infraestrutura do Governo dos Estados Unidos (“PGI”) para discutir a cooperação bilateral em projetos de infraestrutura e desenvolvimento. Durante o encontro, os representantes das Secretarias Nacionais de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM) e Transição Energética e Planejamento (“SNTEP”) conversaram com Helaina Matza, coordenadora especial do PGI, sobre as expectativas para os setores mineral e de transição energética para os próximos anos, além de trocarem experiências sobre a atuação governamental nessas áreas. Também participaram do encontro:
- o diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral, Rodrigo Cota;
- o diretor de Planejamento e Política Mineral, Breno Zaban;
- a diretora substituta do Departamento de Transição Energética, Patrícia Naccache;
- o coordenador-geral de articulação da SNTEP, Marco Juliatto;
- o assessor sênior do PGI, Vinay Chawla;
- membro do PGI, Jared Farber;
- o conselheiro econômico da embaixada dos EUA, Matthew Lowe; e
- o adido econômico da embaixada americana, Norman Galimba.
Acesse o artigo na íntegra.
BNDES realiza 51 operações visando renováveis
Em 18 de janeiro de 2024, o MME divulgou dados do ano de 2023, em referência aos esforços pela transição energética brasileira. Segundo o relatório, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”) aumentou em 62% os investimentos em energia limpa em relação a 2022. De acordo com o levantamento, o total aportado foi de R$ 19,6 bilhões.
O investimento em renováveis realizado pelo BNDES representa um terço do total de investimentos realizados pelo banco, em 51 operações com foco em transição energética e mudança climática.
O BNDES financiará empreendimentos como o Complexo Eólico Babilônia Centro, localizado na Bahia. O financiamento foi de R$ 3,16 bilhões, o maior aporte já aprovado pelo BNDES para geração renovável. A usina terá capacidade instalada de 553,5 megawatts. A estimativa é de que o complexo de energia eólica evite a emissão de 950 mil toneladas de CO2.
Acesse o artigo na íntegra.
OPORTUNIDADES
| TIPO |
DESCRIÇÃO |
PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO |
CÓDIGO / OBSERVAÇÕES |
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Consulta Públicas (MME)
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| CP nº 159/2024 |
Proposta de procedimentos para a requisição de enquadramento de projetos de minigeração distribuída no REIDI, |
27/02/2024 |
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| Contratação Petrobras |
FPSO para SEAP-II – Afretamento e Prestação de Serviços |
14/06/2024
12h |
7004032955 |
| Contratação Petrobras |
FPSO para SEAP-I – Afretamento e Prestação de Serviços |
14/06/2024
12h |
7004032918
|
| Contratação Petrobras |
Afretamento e Prestação de Serviços de Operação de FPSO – Revit de Barracuda e Caratinga |
01/07/2024
12h |
7004050042 |
| Contratação Petrobras |
Serviços de telecomunicações – Estação rádio INMARSAT C para os navios |
27/02/2024
12h |
7004248096 |
| Contratação Petrobras |
Serviços de Manutenção de Infraestrutura de Estações de Telecomunicações |
22/02/2024
12h |
7004253072 |
| Contratação Petrobras |
Serviços de manutenção de Infraestrutura de Estações de Telecomunicações |
22/02/2024
12h |
7004253072 |
| Contratação Petrobras |
Serviços de telecomunicações – estação rádio INMARSAT C para os navios |
27/02/2024
12h |
7004248096 |
| Contratação Petrobras |
Serviços de Projeto, Reparo e Manutenção Offshore, Contemplando Partes e Peças, para as Unidades Marítimas da UN-BC |
22/02/2024
17h |
7004252317 |
| Contratação Petrobras |
Contratação de uma unidade marítima de intervenção tipo Plataforma Autoelevável de pernas independentes e com cantilever, para operar em lâmina de água entre 12m e 50m. |
29/02/2024
12h |
7004230948 |
| Contratação Petrobras |
Aquisição de flutuadores para aplicação na interligação submarina |
23/02/2024
17h |
7004250393 |
* As datas são expressas aqui como dd/mm/aaaa.
** Favor notar que os prazos da tabela acima são constantemente alterados, de modo que os expostos acima correspondem aos divulgados no momento da publicação deste boletim.
O QUE VEM POR AÍ
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Março/2024 – Leilão de Transmissão 001/2024
Será realizado pela Aneel. |
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Julho/2024 – Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade
Será realizado pela Aneel. |
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Agosto/2024 – Leilões de Energia Nova “A-4” e “A-6”
Serão realizados pela Aneel. |
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Setembro/2024 – Leilão de Transmissão 002/2024
Será realizado pela Aneel. |
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Outubro/2024 – Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados
Será realizado pela Aneel. |
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Novembro/2024 – Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade
Será realizado pela Aneel. |
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Dezembro/2024 – Leilões de Energia Existente “A-1” e “A-2”
Serão realizados pela Aneel. |
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Julho/2025 – Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade
Será realizado pela Aneel. |
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Março/2025 – Leilão de Transmissão 001/2025
Será realizado pela Aneel. |
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Agosto/2025 – Leilões de Energia Nova “A-4” e “A-6”
Serão realizados pela Aneel. |
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Setembro/2025 – Leilão de Transmissão 002/2025
Será realizado pela Aneel. |
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Outubro/2025 – Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados
Será realizado pela Aneel. |
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Novembro/2025 – Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade
Será realizado pela Aneel. |
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Dezembro/2025 – Leilões de Energia Existente “A-1” e “A-2”
Serão realizados pela Aneel. |
