De acordo com as disposições da Resolução ANM nº 95/2022 e do Manual de Fiscalização de Barragens de Mineração, a ANM observará o cumprimento de algumas obrigações relacionadas às barragens de mineração ainda em 2022. É importante que os empreendedores se atentem às datas aplicáveis às suas estruturas, garantindo a segurança das barragens nos termos da norma e evitando autuações.
O cronograma abaixo, elaborado pela nossa equipe de Direito Minerário, resume as datas a serem observadas pelos mineradores nos próximos meses.
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