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Belo Horizonte

Direito Ambiental: direito de terceira geração e reflexos de sua importância

20 de janeiro de 2012

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Novo Marco Regulatório da Mineração e a Experiência Internacional

20 de janeiro de 2012

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Dimensões da Hermenêutica aplicada ao Direito Minerário

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20 de janeiro de 2012

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20 de janeiro de 2012

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20 de janeiro de 2012

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20 de janeiro de 2012

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20 de janeiro de 2012

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20 de janeiro de 2012

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Despolitização do Licenciamento Ambiental

9 de janeiro de 2012

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Princípio da legalidade. Competência. Ameaça. Não atendimento de notificação expedida pelo ibama para apresentar documentos não configura crime de desobediência.

9 de janeiro de 2012

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