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Governo Federal altera as regras de cadastro de acesso ao patrimônio genético
12 de junho de 2026
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Lei Federal institui Política Nacional para recuperação da vegetação da Caatinga
12 de junho de 2026
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Mato Grosso do Sul altera normas de licenciamento ambiental para condomínios rurais e tratamento de esgoto
12 de junho de 2026
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Pará publica índices provisórios do ICMS Verde para repasse aos municípios em 2027
12 de junho de 2026
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Direito Minerário – Acesso a imóvel de terceiro para pesquisa e lavra
27 de fevereiro de 2021
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Código de Mineração Anotado
26 de fevereiro de 2021
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Mineração em terras indígenas na América Latina
26 de fevereiro de 2021
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26 de fevereiro de 2021
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CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
26 de fevereiro de 2021
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A Tributação no Agronegócio
26 de fevereiro de 2021
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26 de fevereiro de 2021
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Riscos Jurídicos na Mineração
26 de fevereiro de 2021
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Aspectos Controvertidos do Direito Minerário e Ambiental
26 de fevereiro de 2021
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Direito da Mineração
26 de fevereiro de 2021
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Hermenêutica jurídica do meio ambiente
26 de fevereiro de 2021
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Dicionário de Direito Minerário
26 de fevereiro de 2021
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