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Reforma tributária mantém delegação de detalhes à regulamentação

9 de novembro de 2023

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Reforma Tributária será fatiada para acelerar promulgação?

9 de novembro de 2023

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Crise da Enel não deve afetar outros processos de concessão, diz especialista

8 de novembro de 2023

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Varejo deve ir à Justiça contra convênio sobre crédito de ICMS

3 de novembro de 2023

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Estados regulamentam transferência de crédito de ICMS, mas norma gera dúvidas

1 de novembro de 2023

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Advogado explica mudanças trazidas pelo marco legal das garantias

1 de novembro de 2023

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Reforma tributária pode virar entrave para Lei do Bem

31 de outubro de 2023

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TRF-3 exclui ICMS do cálculo de créditos do PIS e da Cofins

31 de outubro de 2023

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CJ CheilJedang se desfaz da CJ Selecta para expandir negócios biodegradáveis

26 de outubro de 2023

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Postes: o que acontece agora que Aneel avalia texto diferente da Anatel?

24 de outubro de 2023

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Audiência pública debate sugestões da magistratura e da academia para a atualização do Código Civil

23 de outubro de 2023

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Negros em foco

23 de outubro de 2023

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