CCEE e ANEEL se desentendem sobre aplicação da MP 1.300 em regras de autoprodução

As mudanças implementadas pela MP (Medida Provisória) 1.300/2025 nas regras de autoprodução de energia provocaram um desentendimento entre a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia). A divergência é sobre a aplicação das regras sem que seja aprovada uma regulamentação nova sobre o tema.

Download