Conselho anula cobrança de IR de sócios da TAM

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou nesta semana autuação fiscal recebida pela família Amaro, fundadora da TAM, decorrente da fusão entre a companhia aérea brasileira e a chilena LAN, realizada em 2011. Os conselheiros entenderam que a Receita Federal deveria cobrar da empresa, e não das pessoas físicas, os tributos incidentes sobre o ganho de capital gerado no Chile.

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