Consulta Pública nº 3/2021. Resolução para consolidação das normas de Segurança de Barragens

Nova minuta de Resolução para consolidação das normas de segurança de barragens

No dia 28/09/2021, a Agência Nacional de Mineração disponibilizou uma nova versão da minuta de Resolução para consolidação dos atos normativos de segurança de barragens, modificando alguns dispositivos de acordo com as contribuições da sociedade, prestadas no âmbito da Consulta Pública nº 3/2021. A íntegra da versão atual da proposta de norma pode ser consultada aqui: https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=85.

Nossa equipe de Direito Minerário abordou as principais alterações da proposta de Resolução no Memorando abaixo, acompanhado de três anexos. O Anexo I compara a redação da versão anterior da minuta de Resolução com a atual, ao passo que os Anexos II e III resumem, respectivamente, as hipóteses previstas de interdição de barragens e de outras estruturas.