Contas de depósito em moeda estrangeira no Brasil: A ampliação do rol de titulares conferida pela resolução BCB 575/26

Em 1º de outubro de 2026 entrou em vigor a resolução BCB 575, de 18 de junho de 20261, que expande substancialmente o rol de pessoas jurídicas autorizadas a manter contas de depósito em moeda estrangeira no Brasil – as chamadas CCMEs. A norma altera a resolução BCB 277/222 e a resolução BCB 278/223, ambas regulamentadoras da lei 14.286/21 – o Novo Marco Cambial4 -, e representa passo relevante na evolução das contas em moeda estrangeira no país, reguladas desde a década de 19505.

Acesse a matéria no Migalhas